[EPUB] ☆ Pessoas com Deficiência e o Direito ao Concurso Público | by Ù Maria Aparecida Gurgel

Pessoas com Deficiência e o Direito ao Concurso Público By Maria Aparecida Gurgel,

  • Title: Pessoas com Deficiência e o Direito ao Concurso Público
  • Author: Maria Aparecida Gurgel
  • ISBN: 8571033110
  • Page: 227
  • Format: ebook
  • Obra se destina s pessoas com defici ncia que desejam conhecer seus direitos e prestar concurso p blico junto administra o p blica direta e indireta, nos n veis federal, estadual e municipal Prop e, ao mesmo tempo, ao administrador p blico o seguimento de regras b sicas visando atender ao comando constitucional de reserva de cargo e emprego p blicos, bem como vagas qObra se destina s pessoas com defici ncia que desejam conhecer seus direitos e prestar concurso p blico junto administra o p blica direta e indireta, nos n veis federal, estadual e municipal Prop e, ao mesmo tempo, ao administrador p blico o seguimento de regras b sicas visando atender ao comando constitucional de reserva de cargo e emprego p blicos, bem como vagas quota em cada concurso p blico que varia de 5% a 20% Destina se ainda ao advogado e ao membro do Minist rio P blico, pois demonstra a forma de prote o do direito da pessoa com defici ncia Ao juiz o conte do desta pretende ser como um manual de conceitos pertinentes pessoa com defici ncia, discutidos luz do sistema jur dico atual.As pessoas com defici ncias somam hoje, segundo os dados do IBGE, cerca de 24,5 milh es de brasileiros e a cada concurso p blico municipal, estadual ou federal constata se uma avalanche de mandados de seguran a pela falta de cumprimento de requisitos essenciais que se iniciam com a reserva de vagas ou falta delas O edital de concurso p blico contendo a previs o do direito a inscri o aqui se discute o conceito de aptid o plena do candidato para determinar fun es compat veis com a defici ncia, como a pessoa com defici ncia f sica que deseja fazer o concurso de bombeiros a adapta o das provas segundo o novo Decreto da Acessibilidade, n 5.296 04 curso de forma o a elabora o de listas geral e especial de candidatos a forma de nomea o o est gio probat rio discute se porque se barram candidatos com defici ncia para determinadas fun es as atribui es da equipe multiprofissional e a necessidade de inspe o m dica Este o cerne da discuss o na obra, mostrando a fragilidade de decis es de Juizes, Tribunais e Supremo Tribunal Federal.Para a perfeita compreens o da quest o, apresentam se tamb m conceitos de administra o p blica direta e indireta em todos os n veis.O trabalho abrange a conceitua o das defici ncia f sica, mental, auditiva, visual e m ltipla , a forma de designar a pessoa com defici ncia, segundo a evolu o de normas internacional da ONU, OIT, OMS e o que a a o afirmativa ante as normas internacionais e os modelos existentes.O princ pio da igualdade e a discrimina o positiva s o abordados de acordo com a evolu o das Constitui es brasileiras e especificamente diante das leis em vigor 7.853 89, decreto n 3.298 99.A forma de proteger os direitos individuais, coletivos e difusos s o tratados em t pico espec ficos, com a discuss o do mandado de seguran a individual e coletivo e as causas mais comuns de les o Igualmente se aborda a a o civil p blica e a legitimidade do Minist rio P blico e das Associa es de pessoas com defici ncia.Por fim, explana se sobre o crime, previs o da lei n 7.853 89, que praticado contra a pessoa com defici ncia, analisando as condutas do administrador.A obra cont m anexos com as principais conven es internacionais discutidas Conven o 111 OIT elimina o de todas as formas de discrimina o racial e da mulher ONU conven o 159 OIT sobre reabilita o profissional e emprego de pessoas deficientes conven o interamericana para a elimina o de todas as formas de discrimina o contra as pessoas portadoras de defici ncia , al m de Declara es Salamanca, Montreal, Sapporo e outras que demonstram a evolu o dos direitos conquistados pela pessoa com defici ncia no mundo e desconhecidas no Brasil.
    Pessoas com Defici ncia e o Direito ao Concurso P blico Obra se destina s pessoas com defici ncia que desejam conhecer seus direitos e prestar concurso p blico junto administra o p blica direta e indireta nos n veis federal estadual e municipal Prop e a

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